Resumo: | O MINISTRO DA SAUDE, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER A INCORPORACAO DAS ATIVIDADES DE PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS AO PROCESSO DE DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS, VIABILIZANDO A SUA SUSTENTABILIDADE TECNICA,POLITICA E FINANCEIRA..
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