| Resumo: | A DISCUSSAO SOBRE A ATUACAO DO ESTADO NAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE REMONTA A CONSTITUICAO ALEMA DE WEIMAR, EM 1919 ATE OS DIAS. NO BRASIL, ESTA DISCUSSAO AVANCA EM DOIS MOMENTOS DA DECADA DE 80: O PRIMEIRO E O REGISTRO DOS CASOS DE AIDS INICIALMENTE DETECTADOS EM 1980, ENFERMIDADE VISTA COMO PROBLEMA DE DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS DE COMPORTAMENTOS DESVIANTES E NAO DA SOCIEDADE COMO UM TODO, ACARRETANDO MOVIMENTO POR PARTE DA SOCIEDADE CIVIL ATINGIDA PELA DOENCA, ATRAVES DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS QUE SE ESPECIALIZARAM NA LUTA CONTRA A DISCRIMINACAO DO PORTADOR DO VIRUS DO HIV E DO DOENTE DE AIDS. O SEGUNDO MOMENTO E A PROMULGACAO DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, TEXTO NORMATIVO QUE ESTABELECEU DIRETRIZES REFERENTES AO FORNECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE POR PARTE DOS ESTADO, ELEVANDO A SAUDE A CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. ESTES MOVIMENTOS LIDERADOS PELAS ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS, PRESSIONARAM O ESTADO, ATRAVES DO PODER JUDICIARIO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE SEUS DIREITOS DE CIDADAOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO, UMA VEZ QUE O DESRESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS ERA CRESCENTE NO BRASIL. OS ORGAOS JULGADORES SE POSICIONARAM FAVORAVELMENTE QUANTO A PRESTACAO DOS SERVICOS DE SAUDE POR PARTE DO ESTADO, DEFININDO SEREM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS MUITO MAIS QUE MERO PROGRAMA DIRECIONADO PARA O PODER PUBLICO. ESTABELECERAM OS JUIZES QUE ESTAS NORMAS CONSISTIAM EM MANDAMENTOS DE APLICABILIDADE IMEDIATA, NAO HAVENDO POSSIBILIDADE DO ESTADO SE NEGAR A PRESTAR ESTES SERVICOS PREVISTOS EM NOSSA LEI MAIOR. NO PODER JUDICIARIO FORAM FORMADAS DECISOES UNIFORMES, NO SENTIDO DE CONCEDER O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO AOS SERVICOS DE SAUDE CUSTEADOS PELO ESTADO EM SEUS TRES NIVEIS. EM 1996, FOI IMPLEMENTADA A POLITICA PUBLICA DE SAUDE ATRAVES DA LEI 9313/96 QUE DEFINIU SER DEVER DO ESTADO O FORNECIMENTO DO COQUETEL ANTI-AIDS GARANTINDO O TRATAMENTO ADEQUADO PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELO VIRUS QUE NAO TINHAM CONDICOES DE CUSTEAR SEU TRATAMENTO DE FORMA AUTONOMA. PARA DESENVOLVIMENTO DA PRESENTE TESE, FOI UTILIZADA A PESQUISA DOCUMENTAL DAS DECISOES EM TODAS AS INSTANCIAS DO PODER JUDICIARIO, PASSANDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ATE CHEGAR A CUPULA DO PODER JUDICIARIO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APROFUNDANDO O ESTUDO NAS DECISOES QUE DEFERIRAM OS PEDIDOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS DOENTES DE AIDS..
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