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Id:	6843
Autor:	Serra, José.
Título:	Decreto nº 55.587, de 17/03/10.
Fonte:	Diário Ofícial do Estado de São Paulo;seção 1(51):7-7, Março 18, 2010. .
Resumo:	Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais^ipt.
Descritores:	Conselhos de Saúde Direitos Civis Homossexualidade Masculina Homossexualidade Feminina
Limites:	Humanos
Meio Eletrônico:	ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/inform...
Localização:	br1310.1; Formato Eletronico

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Id:	6398
Autor:	Grupo Hipupiara*.
Título:	O Direito Garantia de Cidadania The Right Guarantee of Citizenship-
Fonte:	São Paulo; Grupo Hipupiara; s.d. 21 p. .
Descritores:	Direitos Civis Imposto de Renda HIV Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
Localização:	Br1310.1; F0404

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Id:	4636
Autor:	http://mestrenexus.sites.uol.com.br/legisla.htm*.
Título:	Legislacao ..-
Fonte:	Sao Paulo; s.n; s.d. 16 p. .
Resumo:	Legislacao - Codigo - Direitos - Responsabilidade - Normas - Leis - Portarias - Decretos - Aos Portadores do HIV/AIDS.
Descritores:	Direitos Passe Livre Deficiencia Fisica Preconceito Discriminacao Normas Etica Direitos Civis Responsabilidade Civil Etica Medica DST AIDS HIV - Portaria 298 Portaria n§ 298 Lei 7670 Lei n§ 7.670 Lei 8122 Lei n§ 8.122 Lei 76070 Lei n§ 7.6070 Lei 7713 Lei n§ 7.713 Lei 9313 Lei n§ 9.313
Localização:	Br1310.1; H0496

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Id:	2700
Autor:	Jr; Veriano; Veriano Terto Jr (org); Pimenta; Cristina; Cristina Pimenta (org); Parker; Richard; Richard Parker (org); Almeida; Vagner; Vagner de Almeida (org); Rios; Luis; Luis Felipe Rios (org)
Título:	Homossexualidade: producao cultural, cidadania e saude ..-
Fonte:	Rio de Janeiro; ABIA; 2004. 196 p. ilus.
Descritores:	Midia Preconceito Discriminacao Politicas publicas Sofrimento psiquico Exclusao Violencia Projeto Prazer nao tem idade Antiretrovirais Comportamento sexual Riscos Praticas sexuais Educacao Carnaval Cultura gay Juventude Homofobia Experiencia homossexual Visibilidade social Diversidade sexual Identidades secretas Cidadania sexual AIDS HIV Direitos humanos Direitos civis Direitos sexuais Higiene Qualidade de vida Saude Homossexuais Aspectos sociais Homossexualidade - Livro
Limites:	HUMANO MASCULINO FEMININO ADOLESCENCIA
Localização:	L1903; BR1310.1

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Id:	734
Autor:	MINISTERIO DA SAUDE*.
Título:	LEGISLACAO SOBRE DST E AIDS NO BRASIL - DIREITOS HUMANOS ..-V.1
Fonte:	BRASILIA; ASSESSORIA DE COMUNICACAO DA CN - DST/AIDS; 2000. 160 p. tab.
Descritores:	PORTARIAS PREVIDENCIA MUNICIPAIS ESTADUAIS CONSELHOS ESTRUTURACAO RECOMENDACOES GESTAO RESOLUCAO LEI NORMAS ASSISTENCIA SAUDE CONSTITUICAO REPUBLICA PRESIDENCIA ORGANIZACAO LEGISLATIVO DECRETO CONVENCAO CULTURAIS SOCIAIS ECONOMICOS POLITICOS CIVIS INTERNACIONAL PACTO DIREITOS HUMANOS HUMANO DIREITOS LEGISLACAO INTERVENCAO AIDS DST
Limites:	RELATO DE CASO HUMANO MASCULINO FEMININO GRAVIDEZ RECEM-NASCIDO PRE-ESCOLAR CRIANCA ADOLESCENCIA ADULTO MEIA-IDADE IDOSO
Meio Eletrônico:
Localização:	BR1310.1; L1020

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Id:	536
Autor:	MINISTERIO DA SAUDE*.
Título:	DIREITOS - PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS ..-
Fonte:	BRASILIA; MINISTERIO DA SAUDE; 1996. 24 p. ilus.
Descritores:	DIREITO PREVIDENCIARIO DIREITO IMOBILIARIO INAMPS IMOVEL DIREITO CIVIL DIREITO A SAUDE DIREITOS CIVIS DIREITO TRABALHISTA CLT PERGUNTAS QUESTOES QUESTIONARIO - DIREITO HIV
Limites:	HUMANO
Localização:	Br1310.1; F2053

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Id:	253
Autor:	MINISTERIO DA SAUDE; .COORDENACAO NACIONAL DE DST E AIDS.
Título:	HIV NOS TRIBUNAIS ..-
Fonte:	BRASILIA; MINISTERIO DA SAUDE; 1998. 83 p. .
Descritores:	LEIS LEGISLACAO DIREITOS CIVIS HIV AIDS SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - LIVRO
Meio Eletrônico:	http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/hiv_trib...
Localização:	L0861; BR1310.1

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